DECLARAÇÃO

Por Adriana Oliveira de Santana Em 28/10/15 14:37 Atualizada em 08/01/20 10:20

 

A declaração comumente conhecida como “nada consta” atesta a existência ou não de processos de sindicância investigativa ou administrativos disciplinares instaurados, com trânsito em julgado ou em andamento em face de servidores TAE’s e docentes, para fins de aposentadoria, redistribuição, vacância ou posse em outro cargo, exoneração e etc..

À CDPA cabe a responsabilidade de emiti-la, e tem validade de 30 dias. 

 

COMO SOLICITÁ-LA? 

Pessoalmente, na sede da CDPA (endereço no rodapé). A emissão da declaração é feita no ato do comparecimento. 

Abrindo um processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhando à CDPA.