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DECLARAÇÕES - O que é?

Atualizado em 29/10/15 14:06.

 

A declaração comumente conhecida como “nada consta” atesta a existência ou não de processos de sindicância ou administrativos disciplinares instaurados, com trânsito em julgado ou em andamento em face de servidores TAE’s e docentes, para fins de aposentadoria, redistribuição, vacância ou posse em outro cargo, exoneração e etc..

À CDPA cabe a responsabilidade de emiti-la.

Esta declaração tem validade de 30 dias corridos. 

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