Legislação CPRAC

Por Adriana Oliveira de Santana Em 06/08/19 17:07 Atualizada em 10/01/20 17:37

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Regimento Interno da CPRAC - Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos. Goiânia/GO: 2019 - www.cdpa.ufg.br/up/137/o/REGIMENTO_INTERNO_-_publicado.pdf

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Regimento Geral da UFG. Goiânia/GO: 2015. 45 p. Disponível em: <https://www.ufg.br/up/1/o/RESOLUCAO-3CO-01-2015.pdf>. 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Estatuto da UFG. Goiânia/GO: 2013. 54 p. Disponível em: <https://www.ufg.br/up/1/o/ESTATUTO_da_UFG_2014.pdf>. 

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS. Portaria N.º 3434, de 14 de outubro de 2011. Criação da Coordenação de Processos Administrativos da UFG. Disponível em: <https://www.cdpa.ufg.br/up/137/o/Portaria_3434-2011.PDF?1494437866> 

BRASIL. Lei N.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm>. 

BRASIL. Lei N.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm>. 

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Portaria N.º 335, de 30 de maio de 2006 D.O.U de 31/05/2006. Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/sobre/legislacao/arquivos/portarias/portaria_cgu_335_2006.pdf>. 

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. Manual de Mediação para a Defensoria Pública. 1. ed. Brasília, DF: Fundação Universidade de Brasília/FUB, 2014. p.51. Disponível em: <http://www.adambrasil.com/wp-content/uploads/2015/01/adam_manual_med_defen_publica.pdf >. 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução n° 125, de 29 de novembro de 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em https://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579

BRASIL, Constituição Federal Brasileira de 1988. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

BRASIL, Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil Brasileiro. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm